PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO EM TABULEIROS DE JOGOS

699

Ato pretendido não é aplicável tendo em vista a situação do pedido: registro nulo.

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: Verificamos que o objeto do registro BR 30 2015 003323-1 não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não contemplar a condição de originalidade definida pelo artigo 97 da mesma lei: trata-se de tabuleiro de jogo que reproduz o mapa geográfico do estado de Rondônia, com a divisão dos municípios, e peças que representam meramente a junção de alguns municípios, conforme pode ser observado no documento obtido em 05/12/2016 no endereço eletrônico http://professoratelma2010.blogspot.com.br/p/geografia-de-rondonia.html.

Concessão do registro

#39

Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.Título adequado de ofício nos termos do Art. 22 da Instrução Normativa 044/2015.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870150001895 UF: WB Data: 17/07/2015 Hora: 12:11)