Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
11/13/2018
RPI 2497
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Official data from INPI
PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM CONFIGURAÇÃO EM BORDADO APLICADO EM TECIDO
ExtintoIndustrial Design
Applicants and authors
Applicants
PATRÍCIA BONALDI MODA FEMININA LTDA
05690993000194
MG, BR
Authors
P. B. (pessoa física)
MG, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]
06/26/2018
RPI 2477
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA/INPI. Razões: observamos que o objeto do pedido não se enquadra na definição de desenho industrial estabelecida no artigo 95, pois não se trata da forma plástica ornamental de um objeto nem de um conjunto ornamental de linhas e cores. Além disso, a matéria parece resultar de um processo de delicada confecção manual, na qual há sensível interferência do criador ou artesão.
10/03/2017
RPI 2439
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
07/25/2017
RPI 2429
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870150001106 UF: WB Data: 18/06/2015 Hora: 09:54)
06/21/2016
RPI 2372
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