Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.As figuras apresentadas não correspondem ao objeto do depósito, configurando alteração da matéria: na petição inicial as faces frontal e posterior eram idênticas (figuras 1 e 6), agora são diferentes (figuras 1.1 e 1.6); inicialmente havia uma alça central, fixada nas laterais da bolsa, que foi suprimida; o detalhe da junção da base com as laterais foi alterado, pois não existia a dobra triangular.
28/03/2017
RPI 2412