Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
25/09/2018
RPI 2490
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
27/03/2018
RPI 2464
Parecer de nulidade
#41
"Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.".O objeto apresentado no registro BR 302015002641-3, "Configuração aplicada em calçado", concedido em02/08/2016 , não atende ao artigo 97 da Lei 9279/96, já que, nessa data, as formas apresentadas no pedidonão eram suficientemente distintivas em relação a outros objetos anteriores, comprovado pelas provas emanexo:http://www.machomoda.com.br/2012/12/alpargatas-masculinas-dicas.htmlhttp://www.blogdopedroh.com/2014/09/alpargatas-da-havaianas.htmlhttp://estilobifasico.com/look-do-dia-camisa-e-alpargatahttp://baudamodam.blogspot.com.br/2014/08/alpargatas-havaianas-no-verao.htmlhttp://madapereira.blogspot.com.br/2014/08/alpargatas-havaianas-no-verao.htmlhttp://www.havaianomaniacos.com.br/2014/09/chinelo-alpargatas-havaianas.htmlAssim, o objeto não atende ao requisito de originalidade, e por isso não atende ao artigo 97 da Lei 9279/96.
23/08/2016
RPI 2381
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
