CONFIGURAÇÃO APLICADA EM RECIPIENTE

Prorrogação de vigência

#870

Transferência de titularidade deferida

#56

Transferência deferida de Bento Store Importação e Comércio de Utensílios para Transporte de Alimentos Ltda., conforme petição nº 870220089225, de 29/09/2022.

Concessão do registro

#39

20 (vinte) anos contados a partir de 05/06/2015, observadas as condições legais

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

Ciência de parecer técnico

#120

Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Notifica-se a recorrente para a apresentação de manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170032809, de 17/05/2017.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.A divisão do pedido proposta na exigência não foi cumprida. O art.104 da LPI estabelece que "O pedido de desenho industrial terá que se referir a um único objeto, permitida uma pluralidade de variações, desde que se destinem ao mesmo propósito e guardem entre si a mesma característica preponderante...". Não é o que ocorre nesse pedido, já que apresenta alguns objetos com configurações externas distintas.

Exigência técnica

#34

1. Cancelar a atual apresentação do pedido. O pedido deverá ser dividido de acordo com a Instrução Normativa 44/2015, já que os objetos apresentados não guardam as mesmas características distintivas preponderantes do objeto principal do pedido;2. Manter no presente pedido o objeto representado pelas figuras 3 a 7;3. O primeiro pedido dividido deverá conter o objeto representado pelas figuras 10 a 17;4. No primeiro pedido dividido, o objeto das figuras 10 a 13 será o objeto principal e o objeto das figuras 14 a 17 será tratado como variação do objeto principal.5. Cada objeto deve ser representado com a mesma configuração em todas as vistas. Sugerimos evitar linhas de construção desnecessárias ao entendimento da forma do objeto. Verificar e corrigir inconsistências entre as seguintes figuras: 3 e 5; 10, 11 e 12; e 14, 15 e 16.6. O objeto deve ser representado somente em sua forma montada. Portanto, suprimir figuras 1, 2, 8 e 9.7. As figuras devem ser numeradas conforme o disposto no inciso VI do artigo 20 da IN 44/2015.8. Modificar títulos para que fiquem coerentes com os pedidos.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870150000783 UF: WB Data: 05/06/2015 Hora: 11:30)