Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
25/09/2018
RPI 2490
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
27/03/2018
RPI 2464
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.Razões: O pedido não atende as disposições do artigo 95 da Lei 9.279/1996 por não contemplar a condição de originalidade estipulada pelo artigo 97 da mesma lei. No momento do depósito do pedido em tela, já havia objeto anterior dotado das mesmas características distintivas preponderantes, conforme pode ser observado no endereço eletrônico a seguir, acessado em 13/06/2016: http://www.cmarceneiro.com.br/produto/3001-tubo-cabideiro-oblongo-cromado-3,0-metros-(barra)Na seção de comentários do sítio eletrônico ora discriminado, são encontradas duas avaliações daquela que se considera a anterioridade do presente desenho industrial. As datas das avaliações são 21/11/2012 e 21/01/2013.
02/08/2016
RPI 2378
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
