Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM BRILHANTE de KONINKLIJKE ASSCHER DIAMANT MAATSCHAPPIJ B.V. — classe Locarno 11-01. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
25/09/2018
RPI 2490
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
27/03/2018
RPI 2464
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI.Razões: O objeto do pedido não atende as disposições do artigo 95 da Lei 9.279/1996 por não contemplar a originalidade a que se refere o artigo 97 da mesma lei. Isso ocorre porque o objeto do pedido, intitulado "brilhante", não é capaz de se distinguir com suficiência de objetos anteriores, conforme pode ser observado nos endereços eletrônicos a seguir, acessados em 28/07/2016: <http://uchavalverde.blogspot.com.br/2011/11/esclarecimentos-diamante-ou-brilhante.html> e <http://www.canstockphoto.com.br/brilhante-diamantes-8953808.html>. As postagens nesses sítios ocorreram, respectivamente, em 08/11/2011 e 14/03/2012; ambas revelam ilustração vetorial de objeto similar ao de titularidade da depositante em tela.O objeto do BR 30 2015 002138-1 possui mesa (face superior) com formato octogonal, circundada por uma série de faces triangulares equiláteras, entremeadas por faces em formato de losango; na porção mais larga do diâmetro da coroa (metade superior do brilhante), os planos dividem-se em três faces triangulares que tangem o vértice inferior da face triangular equilátera logo acima. O pavilhão do brilhante (metade inferior), também revela em sua configuração planos divididos em três faces, o que pode ser visualizado com especial ênfase nas vistas ortogonais laterais. A diferença formal entre o objeto registrado e suas anterioridades reside no fato de que estas apresentam os planos divididos somente em duas faces. À medida que tal diferença não é robusta ao ponto de estabelecer originalidade, sugerimos que o registro seja tornado nulo.
06/09/2016
RPI 2383
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
