CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM EXPOSITOR.

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de terceiros: O(s) Titular(es): PRO-MARKET MOVEIS E EXPOSITORES LTDA e Requerente(s): IMF INDÚSTRIA METALÚRGICA FABRÃO LTDA / Procurador(es): Celino Bento de Souza, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870210014688, de 12/02/2021.Interessado(s): IMF INDÚSTRIA METALÚRGICA FABRÃO LTDA.Procurador(es): Celino Bento de Souza.

Alteração de sede deferida

#62

Alteração de sede deferida, conforme petição nº 870160046524, de 25/08/2016.

Concessão do registro

#39

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

75

Disponibilizada em 27/04/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180033997.

Ciência de parecer técnico

#120

Ciência para retificação da base legal indeferitória anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Trata-se, portanto, de mera retificação de base legal, sem mudança quanto ao mérito. Notifica-se a recorrente para apresentar manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato, de caráter facultativo, se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170071394, de 22/09/2017.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Nenhuma das correções solicitadas na exigência foi realizada. O cumprimento não foi satisfatório.

Exigência técnica

#34

1. As vistas não estão totalmente compatíveis. Pela perspectiva e pela vista superior, percebe-se que o expositor tem seus níveis configurados por sequências de meias-luas, com aspecto similar a gomos. Na perspectiva, vê-se claramente definidas as linhas de início e término dos referidos gomos. Porém, as Fig. 4 e 5 não representam tais linhas, assim como a prateleira do segundo nível superior nas Fig. 2 e 3. Há diversas prateleiras com linhas incompletas, conforme pode ser notado também nas prateleiras do segundo nível superior nas Fig. 2 a 5. O elemento central da prateleira do terceiro nível não foi representado nas Fig. 4 e 5. Por fim, a base do expositor, que está posicionada abaixo da prateleira inferior, não está representado da mesma maneira entre a perspectiva e as Fig. 2 a 5. O nível superior, tal como consta na perspectiva, não bate com o que se observa na vista superior: a representação está diferente, elementos parecem faltar. Todas as figuras deverão ser revisadas e reapresentadas coerentes e harmonizadas entre si.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870150000080 UF: WB Data: 28/04/2015 Hora: 16:02)