Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.As figuras apresentadas no cumprimento revelam objeto diferente do requerido no depósito, configurando alteração de matéria: o objeto inicialmente apresentava superfície lisa, enquanto no cumprimento da exigência foi apresentado objeto com partes revestidas de madeira.
28/11/2017
RPI 2447