Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM CONTORNO DE UMA SUPERFÍCIE CRIMPADORA DE UMA FERRAMENTA CRIMPADORA de CERRO FLOW PRODUCTS LLC — classe Locarno 08-03. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Extinção declarada
#47.1
Petição prejudicada, tendo em vista a anulação do privilégio, publicado na RPI 2490, de 25/09/2018. Em referência à petição nº 870160079252, de 27/12/2016.
02/07/2019
RPI 2530
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
25/09/2018
RPI 2490
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
27/03/2018
RPI 2464
Parecer de nulidade
#41
Processo administrativo de nulidade de ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI. Razões: Observamos que a matéria do pedido não se enquadra na definição de desenho industrial estabelecida no artigo 95, pois não constitui a forma plástica ornamental de um objeto nem um conjunto ornamental de linhas e cores.
27/06/2017
RPI 2425
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
