CONFIGURAÇÃO APLICADA EM EMBALAGEM

53.7

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO INPI: 52400.056622/2017-30 Origem:31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Ação Ordinária nº: 00175877020174025101Autor: SIPEZA FOODS LTDA E INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALRéus: VAGNER RODRIGUES DOS PASSOS & CIA LTDA Decisão: Assim sendo, em que pese os argumentos em contrário, trazidospela empresa ré, não tenho motivos para discordar da avaliação técnica do INPIrealizada no presente feito, diante do conjunto probatório produzido nos autos. Apretensão autoral merece acolhimento. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, paradeclarar a nulidade do desenho industrial 30 2015 001442-3.

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de terceiros: O(s) Titular(es): VAGNER RODRIGUES DOS PASSOS & CIA LTDA - ME, Requerente(s): GRATI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / Procurador(es): ROBERTO MASSARO e Requerente(s): MAQUIPLASTI PLASTICOS ESPECIAIS LTDA / Procurador(es): MIRIAN HELENA CARUY E SILVA, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (WB) 870170029972, de 05/05/2017.Interessado(s): GRATI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.Procurador(es): ROBERTO MASSARO.Fica sobrestado o exame do Processo Administrativo de Nulidade de terceiros, publicado na RPI 2410, de 14/03/2017, Interessado(s): MAQUIPLAST PLASTICOS ESPECIAIS LTDA, para que seja instruído concomitantemente com este Processo Administrativo de Nulidade de terceiros.

53.1

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 5240005662217Origem: 31ª Vara Federal do Rio de JaneiroAção Ordinária nº: 00175877020174025101Autor: SIPEZA FOODS LTDARéus: VAGNER RODRIGUES DOS PASSOS & CIA LTDAREGISTRO SUB-JUDICE

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (WB) 870170011728, de 22/02/2017.Interessado(s): MAQUIPLAST PLASTICOS ESPECIAIS LTDAProcurador(es): MIRIAN HELENA CARUY E SILVA

Concessão do registro

#39

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 17150000045 UF: SC Data: 30/03/2015 Hora: 12:23)