CONFIGURAÇÃO APLICADA EM DISPOSITIVO ELETRÔNICO

Petição deferida

#270

Petição de prioridade unionista

#47.3

Deferida a petição, com vistas à apresentação do documento de prioridade unionista, no que se refere aos aspectos formais. Em referência ao protocolo nº 870150000268, de 12/05/2015.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 18150003396 UF: SP Data: 17/03/2015 Hora: 15:41)

Exigência técnica

#34

Conforme comunicado publicado na RPI 2560, o pedido deve se adequar ao Manual de desenho industrial. Assim, proceder com as seguintes correções: Cada desenho ou fotografia deverá ser apresentado em uma folha, individualmente, com dimensões adequadas e nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho industrial requerido, segundo dispõe item 3.8.3 do Manual de Desenho Industrial. De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual instaurado pela Resolução nº 232/2019 (doravante Manual) o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção ?Modelos? no Manual. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos.

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

Ciência de parecer técnico

#120

Ciência para retificação da base legal indeferitória anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Trata-se, portanto, de mera retificação de base legal, sem mudança quanto ao mérito. Notifica-se a recorrente para apresentar manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato, de caráter facultativo, se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170062116, de 24/08/2017.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Houve alteração de matéria em relação às figuras depositadas inicialmente. Há incompatibilidade entre as figuras apresentadas no depósito e as que foram apresentadas no cumprimento de exigência. Nas figuras iniciais, há uma curvatura pronunciada que pode ser observada na parte inferior da vista posterior (figura 1.5) e na porção esquerda da vista inferior (figura 1.9). Tal curvatura, no entanto, não se repete nas imagens atuais do pedido. O cumprimento, portanto, não foi satisfatório.

Exigência técnica

#34

1. Preencher as linhas tracejadas, de modo que o objeto seja representado somente através de traços regulares e contínuos.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 18150003396 UF: SP Data: 17/03/2015 Hora: 15:41)