Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM ESCADA PRA PISCINA — classe Locarno 08-08. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
25/09/2018
RPI 2490
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
27/03/2018
RPI 2464
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI.Razões: O pedido de registro não atende às disposições do art. 95 da Lei 9.279/1996, à medida que não satisfaz o requisito de originalidade estabelecido pelo artigo 97 da mesma lei. Observamos que, na ocasião do depósito do pedido em tela, já havia sido tornado público objeto com configuração similar, conforme confirma publicação no sítio eletrônico a seguir, acessado em 21/07/2016 no endereço: <http://revistapiscinaseafins.com.br/blog/?tag=escada-paris-plus>. A data de publicação informada na página é 30/11/2014, portanto, anterior ao depósito do pedido de registro BR 30 2015 001160-2. Sugerimos que o registro seja tornado nulo.
06/09/2016
RPI 2383
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
