Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.As figuras apresentadas no cumprimento revelam objeto diferente do requerido no depósito, configurando alteração de matéria: havia uma linha horizontal próxima à borda superior da bolsa, bem como uma área quadrada com um X interno, provavelmente indicando a costura das alças, que foram suprimidas; lateralmente o objeto apresentava-se como um trapézio, pois a parte superior apresentava uma espessura bem visível, enquanto na atual apresentação mostra-se como um triângulo, sem espessura na parte superior; as alças também foram modificadas.
04/04/2017
RPI 2413