INTERFACE GRÁFICA

089

Considerando que a concessão do pedido foi publicada após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições e que o pagamento da taxa de renovação foi efetuado antes da concessão, em desacordo com o item 6.4 do Manual de Desenhos Industriais, para aproveitamento dos atos da parte solicita-se: complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Siga as instruções da seção 3.3.3 (item ?Complementação de Retribuições?) do Manual de DI para efetuar a complementação do valor. Para cumprimento dessa exigência, é necessário protocolo de GRU de código 137, devidamente paga, anexando comprovante de recolhimento da complementação devida (GRU 800).O Titular deverá complementar o recolhimento da renovação, de acordo com a tabela vigente na data da complementação. A comprovação se dará com o peticionamento com código de serviço 105 - cumprimento de exigência em petição. O não cumprimento no prazo de 60 (sessenta)dias acarretará a extinção do registro.

089

O Titular deverá complementar o recolhimento da manutenção, de acordo com a tabela vigente na data da complementação. A comprovação se dará com o peticionamento com código de serviço 105 - cumprimento de exigência em petição. O não cumprimento no prazo de 60 (sessenta)dias acarretará a extinção do registro.Considerando que a concessão do pedido foi publicada após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições e que o pagamento da taxa de manutenção foi efetuado antes da concessão, em desacordo com o item 6.4 do Manual de Desenhos Industriais, para aproveitamento dos atos da parte solicita-se: complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Siga as instruções da seção 3.3.3 (item ?Complementação de Retribuições?) do Manual de DI para efetuar a complementação do valor. Para cumprimento dessa exigência, é necessário protocolo de GRU de código 137, devidamente paga, anexando comprovante de recolhimento da complementação devida (GRU 800).

Certificado expedido

#1246

Deferimento

#158

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023 e no Comunicado publicado na RPI 2753, de 10/10/2023, formulam-se as seguintes exigências considerando o conteúdo da petição de DEPÓSITO, a fim de manter a correspondência com a prioridade unionista reivindicada: .[1] Reapresente a figura tal como apresentada no depósito, indicando que representa uma vista planificada. .[2] Altere o título para INTERFACE GRÁFICA, em atenção ao item 5.3.1.1 b do Manual. .[3] A declaração referente às linhas tracejadas deve ser apresentada no campo TEXTO DA PETIÇÃO. .[3] Todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) devem ser apresentados exclusivamente conforme instruções no item 3.5.2 G do Manual. Não anexe arquivos PDF com figuras, relatório descritivo ou reivindicação. As figuras não devem ter numeração de folha ou legenda no arquivo a ser inserido: as folhas não são numeradas e a numeração e as legendas serão preenchidas automaticamente pelo sistema de acordo com as informações fornecidas pelo usuário no momento de inserção das figuras. O relatório descritivo e a reivindicação serão gerados automaticamente.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Comunicado publicado na RPI nº 2523, de 14/05/2019, e no Comunicado publicado na RPI 2560, de 28/01/2020, formula-se a seguinte exigência com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019: [1] De acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual, em pedidos de padrão ornamental é obrigatória a apresentação de relatório descritivo e reivindicação conforme modelos do Manual. Apresente os documentos. Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e da frase padrão (Reivindica-se o registro do desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo.); como foi apresentada apenas a vista planificada, por último coloque a declaração referente à omissão de vistas contida no item 3.8.1.2b do Manual (As vistas do padrão ornamental aplicado ao objeto foram omitidas). No relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda da figura conforme mostrada no modelo (figura 1.1 - vista planificada); como foi apresentada apenas a vista planificada, por último coloque a declaração referente à omissão de vistas contida no item 3.8.1.2b do Manual (As vistas do padrão ornamental aplicado ao objeto foram omitidas). Não numere linhas ou parágrafos. Não são admitidos textos que não estejam previstos nos modelos.

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

Ciência de parecer técnico

#120

Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Notifica-se a recorrente para a apresentação de manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170053683, de 28/07/2017.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.A exigência requeria que os elementos tracejados fossem retirados. No entanto, parte das linhas foi transformada em traços regulares (moldura externa). O cumprimento não foi satisfatório.

Exigência técnica

#34

1. Retirar os elementos tracejados existentes no interior da figura.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 20150004644 UF: RJ Data: 02/03/2015 Hora: 16:41)