Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
25/09/2018
RPI 2490
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
27/03/2018
RPI 2464
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI. Razões: verificamos que o objeto do registro BR 30 2015 000838-5 não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não atender a condição de originalidade definida pelo artigo 97 da mesma lei. Isso ocorre porque suas características preponderantes não revelam distinção em relação a objetos anteriores, conforme pode ser observado a partir dos documentos obtidos em 20/07/2016 nos seguintes endereços eletrônicos:<https://sejaimobb.wordpress.com/2015/01/21/por-que-decidimos-reutilizar-containers/> <https://sejaimobb.files.wordpress.com/2015/01/new_20_containers.jpg?w=300&h=229><http://www.copperandkings.com/ship-to-shore/><http://www.copperandkings.com/wordpress/wp-content/uploads/2014/11/Shipping-Containers-Blog-1.jpg><http://blog.schneider-electric.com/datacenter/2014/08/07/think-modular-prefabricated-data-centers-think-beyond-iso-containers/><http://blog.schneider-electric.com/wp-content/uploads/2014/08/ISO-Container.jpg>
23/08/2016
RPI 2381
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
