Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Pedido arquivado
#139
Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.
02/12/2025
RPI 2865
Exigência técnica de figuras
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023 e no Comunicado DIRMA publicado na RPI 2753 de 10 de outubro de 2023, alínea c), tomando como referências as figuras apresentadas no ato do depósito, formula(m)-se a(s) seguinte(s) exigência(s): [1]- Verifica-se que há inconsistência entre as vistas: na fig. 3, não foi representado o elemento marcário aposto à parte superior do objeto. Em atenção ao item 5.3.4.4 do Manual de Desenhos Industriais reapresente a(s) figura(s) corrigida(s), em formato .jpg, correspondente(s) com as demais figuras. No cumprimento desta exigência, não é necessário reapresentar todas as figuras, apenas as que tiveram a correção solicitada. Neste caso, será gerado, automaticamente, novos relatório e reivindicação, fazendo referência somente à(s) nova(s) figura(s) apresentada(s), que serão desconsiderados, sendo aproveitados os documentos originalmente apresentados para a confecção do certificado, caso o pedido seja concedido. [2]- A fig. 6 não consta da reivindicação do documento de prioridade apresentado, devendo, portanto, ser excluída do conjunto de figuras.
09/09/2025
RPI 2853
Recurso provido — decisão reformada
#104
Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.
07/01/2020
RPI 2557
Ciência de parecer técnico
#120
Ciência para retificação da base legal indeferitória anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Trata-se, portanto, de mera retificação de base legal, sem mudança quanto ao mérito. Notifica-se a recorrente para apresentar manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato, de caráter facultativo, se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08.
21/08/2018
RPI 2485
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170053763, de 28/07/2017.
15/08/2017
RPI 2432
Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.As figuras apresentadas no depósito e no documento de prioridade revelam objeto com configuração distinta da revelada no cumprimento de exigência e no conjunto de figuras peticionado em aditamento. As diferenças residem nos elementos lineares que circundam o perímetro da porção superior da luminária, junto à borda, bem como no que parece ser um pequeno gancho tangente ao elemento circular central, também na superfície superior do objeto. Como isso caracteriza alteração de matéria, o cumprimento não foi satisfatório.
30/05/2017
RPI 2421
Exigência técnica
#34
1. As atuais figuras são pequenas e possuem resolução insuficiente. Reapresentá-las com melhor qualidade gráfica, nitidez e contraste, revelando com precisão as características de forma e de volume do objeto e permitindo a compreensão dos seus detalhes. Respeitar a resolução mínima de trezentos dpi.2. As figuras não deverão conter marcas ou logotipos (vide Fig. 8).3. A porção inferior da luminária está representa de maneira diferente nas Fig. 4 e 7. Revisar as imagens, garantindo que as formas do objeto estejam corretamente definidas.
