Extinção declarada
#47.1
Prejudicada a petição, com vistas à apresentação do documento de prioridade unionista, tendo em vista o arquivamento do pedido, publicado na RPI 2506, de 15/01/2019. Em referência à petição nº 020150007771, de 16/04/2015.
11/02/2020
RPI 2562