CONFIGURAÇÃO APLICADA EM CARROCERIA PARA ÔNIBUS

Petição deferida

#270

Petição deferida

#270

Certificado expedido

#1246

Deferimento

#158

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

Ciência de parecer técnico

#120

Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Notifica-se a recorrente para a apresentação de manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170051813, de 24/07/2017.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.A exigência requeria que a representação do elemento existente no teto da carroceria fosse uniformizada, eliminando-se as inconsistências. Entretanto, o dito elemento foi retirado da representação, caracterizando alteração de matéria. O cumprimento não foi satisfatório.

Exigência técnica

#34

1. Há inconsistências entre vistas. Enquanto na perspectiva (Fig. 1.1) o elemento superior (localizado no teto da carroceria) parece estender-se da segunda janela dianteira até as portas localizadas na seção intermediária do ônibus, na Fig. 1.4 o mesmo elemento tem extensão equivalente a duas janelas, logo, não abrange as portas intermediárias. Revisar as figuras e reapresentá-las corrigidas, de maneira que tenham coerência entre si.2. Reapresentar o conjunto de figuras acrescentando a vista superior do objeto.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 18150001564 UF: SP Data: 05/02/2015 Hora: 15:49)