Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Pedido arquivado
#139
Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.
02/12/2025
RPI 2865
Exigência técnica de figuras
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023 e no Comunicado DIRMA publicado na RPI 2753 de 10 de outubro de 2023, alínea c), tomando como referências as figuras apresentadas no ato do depósito, formula(m)-se a(s) seguinte(s) exigência(s): Em atenção ao item 5.3.4.4 do Manual de Desenhos Industriais, reapresentar as figuras do depósito, em formato .jpg, sem alteração de matéria e correspondentes entre si e com a prioridade reivindicada (sem o preenchimento das linhas tracejadas). Ao reapresentar as figuras no formato solicitado, o relatório e a reivindicação serão gerados automaticamente pelo sistema de peticionamento eletrônico. Caso as figuras ou esses documentos sejam também apresentados como anexos em pdf, os mesmos serão desconsiderados, podendo ainda ocasionar a formulação de nova exigência. Para saber como proceder, veja o item 3.5.2, letra G, do Manual de Desenhos Industriais, disponível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/03_05_Peticionamento_pelo_e-DI#352-Preenchimento-do-formul%C3%A1rio.
09/09/2025
RPI 2853
Recurso provido — decisão reformada
#104
Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.
07/01/2020
RPI 2557
Anulação de publicação
#71
Referente RPI: 2547 - Cód. 47.1, Publicado: 29/10/2019, por ter sido indevido, tendo em vista o protocolo de recurso contra o indeferimento do pedido. Em referência à petição nº 020150004713, de 04/03/2015.
05/11/2019
RPI 2548
Extinção declarada
#47.1
Petição prejudicada, com vistas à apresentação do documento de prioridade unionista, tendo em vista o indeferimento do pedido, publicado na RPI 2420, de 23/05/2017. Em referência ao protocolo nº 020150004713, de 04/03/2015.
29/10/2019
RPI 2547
Ciência de parecer técnico
#120
Ciência para retificação da base legal indeferitória anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Trata-se, portanto, de mera retificação de base legal, sem mudança quanto ao mérito. Notifica-se a recorrente para apresentar manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato, de caráter facultativo, se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08.
21/08/2018
RPI 2485
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170048499, de 12/07/2017.
01/08/2017
RPI 2430
Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Conforme requeria a exigência técnica, as linhas tracejadas deveriam ser preenchidas, não suprimidas. Com isso, não se considera o cumprimento satisfatório.
23/05/2017
RPI 2420
Exigência técnica
#34
1. Preencher as linhas tracejadas, de maneira que os objetos sejam representados somente por meio de traços regulares e contínuos.2. A numeração das figuras deverá obedecer ao seguinte padrão: primeiro objeto (Fig. 1.1, Fig. 1.2, Fig 1.3, etc); segundo objeto (Fig. 2.1, Fig. 2.2, Fig 2.3, etc).3. Reformular o título indicando de que se trata o objeto (exemplos: Configuração aplicada em anel, Configuração aplicada em bracelete).
