Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
17/11/2020
RPI 2602
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
16/07/2019
RPI 2532
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA/INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.Razões: o padrão ornamental que figura no registro em tela já estava contido no estado da técnica na ocasião de seu depósito, conforme pode-se averiguar nas imagens tornadas públicas em 31.03.2014 no endereço eletrônico: http://onlyballingame.com/nike-ordem-in-2014-2015-1858
08/05/2018
RPI 2470
Concessão do registro
#39
13/03/2018
RPI 2462
Anulação de publicação
#71
Referente RPI: 2369 - Cód. 34, Publicado: 31/05/2016, para reexame da matéria.
19/07/2016
RPI 2376
Exigência técnica
#34
Apresentar figura do padrão ornamental planificado. Opcionalmente, poder-se-á reapresentar as figuras com padrão aplicado ao objeto, em que este apareça em linhas tracejadas.
