Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Arquivamento do pedido
#35
Pedido arquivado definitivamente com base no art. 106 § 3º da LPI, uma vez que não foi apresentada petição de cumprimento da exigência publicada na RPI 2605, de 08/12/2020.
09/03/2021
RPI 2618
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
02/03/2021
RPI 2617
Exigência técnica
#34
Com base no Comunicado publicado na RPI nº 2523, de 14/05/2019, e no Comunicado publicado na RPI 2560, de 28/01/2020, formula-se a seguinte exigência com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019, tomando-se por base o contido na petição 870180044470, de 25/05/2018: [1] Para pedidos de desenhos industriais bidimensionais, o título deverá ser iniciado pela expressão padrão ornamental aplicado em..., e deverá indicar o produto no qual o padrão será aplicado. Alterar título para: padrão ornamental aplicado em xxx, onde xxx seja um objeto onde o padrão ornamental será aplicado. Por exemplo: padrão ornamental aplicado em interface gráfica de usuário para tela de dispositivo. [2] Em pedidos de padrões ornamentais é obrigatória a apresentação de relatório descritivo e reivindicação conforme modelos contidos na seção MODELOS, em atenção aos itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual. Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e da frase padrão (Reivindica-se o desenho industrial e sua variação conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo.). No relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo (figura 1.1 - vista planificada; figura 2.1 - vista planificada). Tanto a reivindicação quanto o relatório descritivo devem conter a declaração referente à omissão de vistas contida no item 3.8.1.2b do Manual (As vistas do padrão ornamental aplicado ao objeto foram omitidas).
08/12/2020
RPI 2605
Recurso provido — decisão reformada
#104
Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.
07/01/2020
RPI 2557
Ciência de parecer técnico
#120
Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Notifica-se a recorrente para a apresentação de manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08.
27/03/2018
RPI 2464
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170049059, de 13/07/2017.
01/08/2017
RPI 2430
Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Ao invés de suprimir as linhas tracejadas, conforme requeria a exigência, houve preenchimento de parte das mesmas. O cumprimento foi insatisfatório.
16/05/2017
RPI 2419
Exigência técnica
#34
1. O pedido deverá ser dividido:1.1. Manter no presente pedido as figuras 2.1 e 3.1.1.2. O primeiro pedido dividido deverá conter a Fig. 1.1.2. Suprimir todas as linhas tracejadas, mantendo somente os elementos que estão ilustrados em traços contínuos.3. O título deverá ser alterado para: Padrão ornamental aplicado em interface gráfica.
