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Ato pretendido não é aplicável em virtude da situação em que se encontra o processo: nulo.
17/12/2024
RPI 2815
Dados do pedido
Número
302014005949Depósito
Publicação
Pedido depositado em 27/11/2014 publicado e em exame no INPI. O registro de desenho industrial é concedido assim que os requisitos formais estiverem cumpridos.
Última movimentação publicada pelo INPI: 17/12/2024. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes
ETHICON ENDO-SURGERY, INC.
US
Autores
A. M. (pessoa física)
US
B. B. (pessoa física)
US
D. W. (pessoa física)
US
S. B. (pessoa física)
US
T. D. (pessoa física)
US
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Ato pretendido não é aplicável em virtude da situação em que se encontra o processo: nulo.
17/12/2024
RPI 2815
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
10/03/2020
RPI 2566
Disponibilizada em 07/05/2019, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870190042159.
14/05/2019
RPI 2523
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
30/04/2019
RPI 2521
Disponibilizada em 30/01/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180007570.
06/02/2018
RPI 2457
#41
"Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.".Observamos que o registro em tela, intitulado CONFIGURAÇÃO APLICADA EM INSTRUMENTO CIRÚRGICO, apresenta apenas parte de um objeto, mais especificamente a extremidade de um instrumento cirúrgico e, assim, o registro BR 302014005949-1 não atende os requisitos previstos nos arts. 95 da LPI. Recomendamos a instauração de ofício do competente processo administrativo de nulidade em face do registro em epígrafe.
23/01/2018
RPI 2455
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
12/12/2017
RPI 2449
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 020140035105 UF: RJ Data: 27/11/2014 Hora: 15:51)
17/11/2015
RPI 2341
Do mesmo titular
Proteção de design industrial
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