Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.As formas do objeto, no cumprimento de exigência, não correspondem àquelas representadas nas figuras do depósito. Houve alteração de matéria. Há diferenças no desenho das rodas, da barra semicilíndrica e da barra retangular localizada na parte posterior da lixeira. Deste modo, o cumprimento não pode ser considerado satisfatório.
07/02/2017
RPI 2405