Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM FRASCO de TORRES E PEDROSA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA — classe Locarno 09-01. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
1 - O preenchimento do campo 3 do formulário de depósito (campo de aplicação) é obrigatório de acordo com art.9º da Instrução Normativa nº 44/2015. Apresente novo formulário de depósito com o campo devidamente preenchido.2 - Foi assinalado, no formulário de depósito, o campo de sigilo do autor (item 6.1), porém os dados referentes a este não foram apresentados. A apresentação dos dados do autor é obrigatória.Para solicitar a não divulgação do autor de acordo com o § 4º do art. 6º da LPI, a quadrícula "sim" do campo 6.1 do formulário 2.01 deve ser preenchida e os dados do autor apresentados, como anexo, em envelope fechado contendo o documento do depositante nomeando e qualificando o autor e a declaração do autor solicitando a não divulgação de sua nomeação devidamente assinada.Para solicitar a divulgação do autor, preencher a quadrícula não no campo 6.1 do formulário 2.01 e preencher os dados do autor nos subitens do campo 6. Caso seja de interesse a primeira situação (não divulgação), apresente o envelope lacrado contendo declaração e dados do autor, obedecendo as regras anteriormente descritas. Caso seja de interesse a divulgação do autor, apresentar nova via do formulário de depósito com o campo 6 devidamente preenchido.O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
