Extinção declarada
#47.1
Prejudicada a petição, com vistas à apresentação de documento de prioridade unionista, tendo em vista o arquivamento do pedido, publicado na RPI 2542, de 24/09/2019. Em referência à petição nº 018140020943, de 27/11/2014.
29/10/2019
RPI 2547