Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI. O objeto revelado no cumprimento de exigência não corresponde ao depositado inicialmente. O reboque agora está representado com superfície plana, lisa, e está munido de uma abertura posterior (4) e uma haste (6), diferindo sensivelmente dos desenhos iniciais, onde não tinha tais elementos e onde sua superfície era provida de frisos longitudinais. Além disso, o painel superior (5) não havia sido representado aberto, mas sim fechado. O cumprimento não foi satisfatório.
03/07/2018
RPI 2478