Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
20/08/2019
RPI 2537
54.1
Referente à Pet.: WB 870180038440 de 09/05/2018.
11/09/2018
RPI 2488
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
27/03/2018
RPI 2464
Parecer de nulidade
#41
"Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI".O objeto apresentado no registro BR 302014004689-6, "Configuração aplicada em microaspersor",concedido em 05/04/2016 , não atende ao artigo 97 da Lei 9279/96, já que, nessa data, as formasapresentadas no pedido não eram suficientemente distintivas em relação a outros objetos anteriores,comprovado pelas provas em anexo, obtida na data de 10/03/2016 e acessível no link:https://sistemasregadio.wordpress.com/tag/metodos-de-irrigacao/Assim, o objeto não atende ao requisito de originalidade, e por isso não atende ao artigo 97 da Lei 9279/96.
14/06/2016
RPI 2371
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
05/04/2016
RPI 2361
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 25140000206 UF: ES Data: 16/09/2014 Hora: 16:01)
