CONFIGURAÇÃO APLICADA EM DISPOSITIVO ELETRÔNICO

Prorrogação de vigência

#870

A contar de 23/08/2024.

135

Anulada a publicação do despacho 115 da RPI 2663, de 18/01/2022, tendo em vista erro formal, uma vez que a publicação desse despacho foi equivocada.

Recurso negado — indeferimento mantido

#115

Recurso conhecido. Negado o provimento. Mantido o indeferimento do pedido.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Comunicado publicado na RPI nº 2523, de 14/05/2019, e no Comunicado publicado na RPI 2560, de 28/01/2020, formula-se a seguinte exigência com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019 (considerando-se as figuras apresentadas na petição 870180013537, de 09/04/2018, e o relatório e a reivindicação apresentados no depósito e na petição 870160014944, de 20/04/2016): [1] De acordo com os itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios, pois foram apresentadas todas as vistas necessárias. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos do Manual: na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e, por último, da frase padrão (Reivindica-se o registro do desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo.); no relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados); na sequência, coloque a legenda das figuras. Todo o restante deve ser suprimido, incluindo numeração de linha, parágrafo e reivindicação. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido. [2] De acordo com o item 3.8.3 do Manual as figuras devem ser apresentadas cada uma em uma folha, individualmente. Reapresente o conjunto de figuras corrigido, adequando a numeração das folhas.

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870180028258 de 09/04/2018.

75

Disponibilizada em 21/02/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180013537.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI. A exigência apontava a necessidade de representar linhas faltantes no contorno do objeto e o requerente acrescentou elementos que não faziam parte do objeto requerido inicialmente, configurando alteração de matéria.

Exigência técnica

#34

A figura 1.3 apresenta a forma do objeto sem que os contornos tenham sido completamente delimitados. Apresentar novo conjunto de figuras coerentes entre si que representem o objeto do pedido com precisão.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (AR: SX098502786BR4 UF: SP Data: 22/08/2014 Hora: 00:00)