CONFIGURAÇÃO APLICADA EM CARENAGEM TRASEIRA PARA MOTOCICLETA

532

Prorrogação de vigência

#870

A contar de 31/07/2024.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela manutenção do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. Deve o interessado manifestar-se também sobre a proposta constante do parecer técnico de perda da prioridade unionista reivindicada. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI. Razões: verificamos que o objeto do registro BR 30 2014003636-0 não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não contemplar a condição de novidade definida pelo artigo 96 da mesma lei. Isso ocorre porque o objeto encontrava-se no estado da técnica na data de depósito no Brasil, posto que fora depositado no Japão sob nº 2014-000144, em 08/01/2014, conforme informado na petição de depósito e comprovado através da apresentação do documento de prioridade em petição específica. Por esta razão foi publicada a perda de prioridade na RPI 2327 de 11/08/2015.

Concessão do registro

#39

Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.

49

Referente à Prioridade JP 2014-000144 tendo em vista que o depósito foi protocolado intempestivamente.

Notificação de depósito

#31

NOTIFICAÇÃO DE DEPÓSITO (Protocolo: 17120000062 UF: SC Data:30/07/2014 Hora:16:20 )