Petição deferida
#270
10/09/2024
RPI 2801
Dados do pedido
Número
302014003633Depósito
Publicação
Registro em vigor, mas contestado: corre um processo de nulidade que pode derrubá-lo.
Proteção válida até:30/07/2024
Última movimentação publicada pelo INPI: 10/09/2024. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes
HONDA MOTOR CO., LTD.
JP
Autores
T. L. (pessoa física)
W. C. (pessoa física)
TH
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
#270
10/09/2024
RPI 2801
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela manutenção do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. Deve o interessado manifestar-se também sobre a proposta constante do parecer técnico de perda da prioridade unionista reivindicada. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
27/03/2018
RPI 2464
#41
"Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.".O objeto apresentado no registro do BR 302014003633-5, "Configuração aplicada em carenagem centralpara motocicleta", com data de 30/07/2014, concedido em 08/03/2016, já se encontrava no estado datécnica, conforme a prioridade apresentada pelo requerente, fora do prazo de 6 meses, assim, superando operíodo de graça e constituindo anterioridade válida.Dessa forma, o objeto não atende ao requisito de novidade e por isso não atende ao artigo 96 da Lei 9279/96.
03/05/2016
RPI 2365
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
08/03/2016
RPI 2357
Referente a Prioridade JP 2014-000235 09/01/2014 tendo em vista que o depósito do pedido foi intempestivo.
11/08/2015
RPI 2327
#31
NOTIFICAÇÃO DE DEPÓSITO (Protocolo: 020140023605 UF:RJ Data:30/07/2014 Hora:16:15)
04/08/2015
RPI 2326
Do mesmo titular
Proteção de design industrial
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