CONFIGURAÇÃO APLICADA EM MOTOCICLETA

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Petição deferida

#270

Dados corrigidos: nome do autor

Petição deferida

#270

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela manutenção do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. Deve o interessado manifestar-se também sobre a proposta constante do parecer técnico de perda da prioridade unionista reivindicada. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI. Razões: verificamos que o objeto do registro BR 30 2014003631-9 não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não contemplar a condição de novidade definida pelo artigo 96 da mesma lei. Isso ocorre porque o objeto encontrava-se no estado da técnica na data de depósito no Brasil, posto que fora depositado no Japão sob nº 2014-000237, em 09/01/2014, conforme informado na petição de depósito e comprovado através da apresentação do documento de prioridade na mesma petição. Por esta razão foi publicada a perda de prioridade na RPI 2327 de 11/08/2015.

Concessão do registro

#39

Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.

49

Referente à Pioridade JP-2014-000237 de 09/01/2014 tendo em vista a apresentação intempestiva do depósito do pedido.

Notificação de depósito

#31

NOTIFICAÇÃO DE DEPÓSITO (Protocolo: 020140023602 UF: RJ Data: 30/07/2014 Hora: 16:14)