Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM TABLET de LG ELECTRONICS INC. — classe Locarno 14-02. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
28/11/2017
RPI 2447
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de Ofício e PAN de terceiros: O(s) Titular(es): LG ELECTRONICS INC. e Requerente(s): MK ELETRODOMESTICOS LTDA, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
28/03/2017
RPI 2412
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (WB) 870160017447, de 04/05/2016, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): MK ELETRODOMESTICOS LTDA.Fica sobrestado o exame do Processo Administrativo de Nulidade de Ofício, publicado na RPI 2365, de 03/05/2016, para que seja instruído concomitantemente com este Processo Administrativo de Nulidade de terceiros.
05/07/2016
RPI 2374
Parecer de nulidade
#41
"Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.".O objeto apresentado no registro BR 302014003613-0, "Configuração aplicada em tablet", concedido em08/03/2016 , não atende ao artigo 97 da Lei 9279/96, já que, nessa data, as formas apresentadas no pedidonão eram suficientemente distintivas em relação a outros objetos anteriores, comprovado pelas provas emanexo, obtida na data de 27/01/2016 e acessível no link: http://gadgets.ndtv.com/tablets/news/google-nexus=-10-tablet-listed-on-india-play-store-at-rs-29999-442127
03/05/2016
RPI 2365
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
