Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
05/11/2021
RPI 2627
Applicants and authors
Applicants
P. L. (pessoa física)
MG, BR
Authors
P. L. (pessoa física)
MG, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]
07/07/2020
RPI 2583
Parecer de nulidade
#41
Processo administrativo de nulidade de ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI. Razões: além de apresentar formas que não servem de tipo de fabricação industrial, a matéria do pedido não constitui a forma plástica ornamental de um objeto nem um conjunto ornamental de linhas e cores.
06/27/2017
RPI 2425
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
05/09/2017
RPI 2418
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 14140001352 UF: MG Data: 28/07/2014 Hora: 17:08)
07/12/2016
RPI 2375
Exigência formal
#30
É obrigatória a apresentação dos dados do autor no campo 6 do formulário. O autor deverá ser sempre uma pessoa física. Apresente nova via do formulário de depósito com o devido preenchimento dos subitens do campo 6.O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
05/24/2016
RPI 2368
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