Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
302014003273Depósito
Publicação
Pedido arquivado: a exigência do INPI não foi cumprida no prazo. O design está em domínio público no Brasil.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 26/07/2016. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes
DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CONFECÇÕES LTDA
85327336000116
SC, BR
Autores
I. A. (pessoa física)
SC, BR
Sem classificação.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
#33.1
Pedido de Registro de Desenho Industrial considerado Inexistente com base no Art. 103 da LPI tendo em vista que não houve cumprimento da exigência formal preliminar publicada na RPI 2368 de 24/05/2016.
26/07/2016
RPI 2377
#30
A apresentação do pedido de registro de desenho industrial deve estar de acordo com o estabelecido na Instrução Normativa 44/2015 disponível no portal do INPI. O pedido em referência deve ser adequado em relação a seus aspectos formais correspondentes aos seguintes itens:1 - O campo prioridade só deve ser preenchido quando já foi dada entrada do mesmo pedido no exterior;2 - Ao ser solicitado sigilo do pedido de registro, o depositante deve apresentar guia de recolhimento (código 102) e comprovante de pagamento da taxa de sigilo requerido. Caso a solicitação de sigilo tenha sido marcada por engano, apresentar esclarecimento informando que o campo 5.1 foi preenchido equivocadamente;3 - Com relação a apresentação de relatório descritivo, reivindicação, campo de aplicação e desenhos ou fotografias, vide artigos. 15 ao 21 da Instrução Normativa 44/2015.4 - O formulário de depósito deve ser datado e assinado pelo representante legal do titular ou seu procurador. A documentação comprobatória (contrato social) deve ser apresentada qualificando o representante da empresa.O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
24/05/2016
RPI 2368
Proteção de design industrial
Receba notificações de despachos e decisões do INPI para o seu portfólio de DI.