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Dado oficial do INPI

CONFIGURAÇÃO APLICADA EM CAMISA

ExtintoDesenho Industrial

Dados do pedido

Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM CAMISA — classe Locarno 02-01
Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM CAMISA — classe Locarno 02-01. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.

Número

302014002707

Depósito

09/06/2014

Publicação

10/02/2016

Andamento no INPI

  1. Depósito09/06/14
  2. Exame07/07/15
  3. Registro10/02/16
  4. Extinto19/11/19

Registro concedido em 10/02/2016 e depois extinto em 19/11/2019. A proteção terminou.

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Última movimentação publicada pelo INPI: 19/11/2019. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Depositantes e autores

Depositantes

N. C. (pessoa física)

US

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Autores

L. M. (pessoa física)

US

Histórico de despachos

Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

Extinção declarada

#47.1

Prejudicada a petição, com vistas à apresentação do documento de prioridade unionista, tendo em vista a anulação do privilégio, publicada na RPI 2490, de 25/09/2016. Em referência ao protocolo nº 018140014770, de 05/08/2014.

19/11/2019

RPI 2550

Extinção declarada

#47.1

Petição prejudicada, com vistas à apresentação do documento de prioridade unionista, tendo em vista a publicação da nulidade do registro, na RPI 2490, de 25/09/2018. Em referência ao protocolo nº 018140014770, de 05/08/2014.

05/11/2019

RPI 2548

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

25/09/2018

RPI 2490

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

27/03/2018

RPI 2464

Transferência de titularidade deferida

#56

Transferido de Nike International Ltd., conforme petição nº 870160068963, de 21/11/2016.

26/09/2017

RPI 2438

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI. Razões: verificamos que o objeto do registro BR 30 2014002707-7 não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não contemplar as condições de novidade e originalidade definidas pelos artigos 96 e 97 da mesma lei. Isso ocorre porque suas características preponderantes não revelam distinção em relação a objetos anteriores, conforme pode ser observado a partir dos documentos obtidos em 13/01/2016 e 14/01/2016 nos seguintes endereços eletrônicos:<http://www.mantosdofutebol.com.br/2013/10/camisa-brasil-2014-2015-copa-mundo/><http://www.tabelando.esportes.ws/forum/index.php?/topic/3890-camisas-da-copa/>

08/03/2016

RPI 2357

Concessão do registro

#39

Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.

10/02/2016

RPI 2353

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 18140011300 UF: SP Data: 09/06/2014 Hora: 14:50)

07/07/2015

RPI 2322

Proteção de design industrial

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