Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
18/07/2023
RPI 2741
54
Referente à Pet.: 870170093273 de 30/11/2017. Devolvidos 18 dias de prazo. Despacho saneador. Observar que já foi protocolada manifestação e que a mesma foi observada quando do exame do requerimento.
15/02/2022
RPI 2667
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
26/06/2018
RPI 2477
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no artigo 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer de exame de mérito.
03/10/2017
RPI 2439
Nulidade instaurada
#40
Foram identificadas anterioridades: o registro não atende o artigo 95 da LPI.
03/10/2017
RPI 2439
39.5
REQUERIMENTO DE EXAME DE MÉRITO.PET. N.º 870150003536, DE 14/09/2015. INTERESSADO: DAVID MERRYLEES
