Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA de SEGURIMAX - COM. ATACADISTA DE EQUIP. DE SEGURANÇA, IMP. E EXP. LTDA — classe Locarno 26-05. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
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Prejudicada a petição de nulidade nº 870160009405 de 16/3/2016, por perda de objeto, já que o registro foi tornado nulo, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2482, de 31/7/2018.
26/08/2025
RPI 2851
53.7
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52400.061526/2016-22Origem: 013ª Vara Federal do Rio de JaneiroAção Ordinária nº: 0030004-89.2016.4.02.5101Autor: FEHRMAN COM. ATACADISTA IMP. EXP. LTDA. EPPRéus: SEGURIMAX COM. ATACADISTA DE EQUIP. DE SEGURANÇA IMP. EXP. EIRELI e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPIDecisão: Analisando, assim, todo o conjunto probatório, julgo que deve ser decretada a nulidade dos registros de desenho industrial DI BR 30.2014.002453-1 e DI BR 30.2014.002454-0 para configuração aplicada em luminária de emergência, por não atenderem ao requisito de originalidade, em desacordo com o art. 97 da LPI, por não se verificar distinguibilidade diante do estado da arte, presente nos documentos trazidos como anterioridades impeditivas (...)."
31/07/2018
RPI 2482
53.1
NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52400.061526/2016-22Origem: 13ª Vara Federal do Rio de JaneiroProcesso Ação Ordinária n.º: 0030004-89.2016.4.02.5101Autor: FEHRMAN COM. ATACADISTA IMP. EXP. LTDA. EPPRéu: SEGURIMAX COM. ATACADISTA DE EQUIP. DE SEGURANÇA IMP. EXP. EIRELI e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPIREGISTRO SUB-JUDICE
07/06/2016
RPI 2370
53
PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIROPROCESSO Nº 0030004-89.2016.4.02.5101 (2016.51.01.030004-6)AUTOR: FEHRMANN COMÉRCIO ATACADISTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPPRÉUS: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e SEGURIMAX COM. ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, IMP. E EXP. EIRELI"Por conseguinte, vislumbrando a verossimilhança da alegação da parte autora a amparar o pleito liminar, bem como a urgência da medida, com fundamento no §2º do art. 56 da LPI, c/c o art. 300 do CPC/2015, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando a suspensão dos efeitos dos registros de desenhos industriais nº BR302014002453-1 e BR302014002454-0, ambos para "configuração aplicada em luminária de emergência", em relação à empresa autora, até ulterior decisão do presente Juízo. Intime-se o INPI para que cumpra a presente decisão, fazendo as anotações e publicações necessárias em seu site e na próxima RPI. Citem-se os réus, sendo a empresa ré por meio de Carta Precatória."
