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Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
14/10/2025
RPI 2858
Dados do pedido
Número
302014002226Depósito
Publicação
Pedido depositado em 19/05/2014 publicado e em exame no INPI. O registro de desenho industrial é concedido assim que os requisitos formais estiverem cumpridos.
Última movimentação publicada pelo INPI: 14/10/2025. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes
D. S. (pessoa física)
SC, BR
I. S. (pessoa física)
SC, BR
V. P. (pessoa física)
SC, BR
Autores
V. P. (pessoa física)
SC, BR
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
14/10/2025
RPI 2858
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
02/02/2016
RPI 2352
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 17140000216 UF: SC Data: 19/05/2014 Hora: 15:34)
05/01/2016
RPI 2348
Do mesmo titular
Proteção de design industrial
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