Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Arquivamento do pedido
#35
Arquivamento
03/05/2016
RPI 2365
Exigência técnica
#34
1. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. Damos ciência do parecer do exame técnico de que, a partir da apresentação atual proposta no pedido, tanto pelas figuras quanto pelo exposto no relatório descritivo, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma do objeto pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se apresentar, junto à petição de cumprimento de exigência, documento complementar e independente da apresentação das figuras, do relatório descritivo e da reivindicação, explicitando quais elementos da forma do objeto se caracterizam como ornamentais, descrevendo estes elementos e/ou destacando-os visualmente através do uso de imagens. Além disso, o pedido apresenta irregularidades que devem ser saneadas:2. Alterar título para configuração aplicada em lâmina de serra.3. Apresentar novo conjunto de figuras representando o objeto conforme mostrado no documento de prioridade, pois o objeto apresentado no pedido atual não está correspondente. O objeto deve ser mostrado em sua forma completa, sem interrupções, utilizando somente linhas contínuas.4. Apresentar novo relatório descritivo e nova reivindicação adequados às novas figuras e ao novo título.
