302014001982

Pedido arquivado

#139

Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.

47

Referente à GRU 29409231934922866 protocolo 870210045321 de 19/05/2021. Interessado: MAURICIO BALBINOT. Petição de protocolo 870210045321 não conhecida por não ter sido publicada a concessão do registro 302014001982-1, conforme artigos 111 e artigo 219, inciso II da Lei 9.279 de 14 de maio de 1996, e comunicado publicado na Revista da Propriedade Industrial número 2560 acerca da Resolução 232/2019.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 16140000894 UF: RS Data: 05/05/2014 Hora: 11:38)

Alteração de sede deferida

#62

Alteração de sede deferida, conforme petição nº 870200062920, de 21/05/2020.

Exigência técnica

#34

Com base do Comunicado publicado na RPI 2560 de 28/01/2020 e no Manual de desenhos Indusriais instaurado pela Resolução 232/2019, formula-se a seguinte exigência técnica: 1. Conforme o disposto nos itens 3.8.3 e 4.2.11 da Resolução nº 232/2019, cada desenho ou fotografia deverá ser apresentado em uma folha, individualmente. Reapresentar o conjunto de figuras com uma figura por página, observando para que a numeração de páginas seja adequada e atenda ao item 5.8 do Manual, as figuras deverão ser numerados sequencialmente usando-se um padrão de dois dígitos: Fig. 1.1, Fig. 1.2, Fig 1.3, etc. 2. De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 da Resolução nº 232/2019 (doravante Manual) o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual. Os detalhes indicados por setas nas figuras não poderão estar descritos no relatório, portanto o requerente deverá reapresentar as figuras suprimindo estas indicações. 3. Caso não tenha interesse em reapresentar relatório e reivindicação corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, sem ônus para a proteção conferida pelo registro. Porém, mesmo que opte por não reapresentar estes documentos, as figuras deverão ser reapresentadas com as correções indicadas nos itens 1 e 2 desta exigência técnica.

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso Conhecido e Provido. Reformada a Decisão Recorrida.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870160033201, de 01/07/2016.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.

Exigência técnica

#34

1. Retirar do relatório descritivo o trecho que menciona encaixe para conector selado em formato oblongo. O relatório deve limitar-se a descrever sucintamente as formas do objeto dadas pela configuração externa.2. Reapresentar o conjunto de figuras acrescentando as vistas posterior e lateral oposta. Atualizar a numeração das figuras no relatório.3. As folhas do relatório descritivo deverão ser numeradas de cinco em cinco (5, 10, 15, e assim por diante) junto à margem esquerda do texto. Essa numeração deverá ser reiniciada a cada nova folha.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 16140000894 UF: RS Data: 05/05/2014 Hora: 11:38)