Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
31/01/2017
RPI 2404
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
30/08/2016
RPI 2382
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.Razões:Verificamos que o objeto do registro BR 30 2014 001858-2 não atende ao no artigo 95 da LPI, por não contemplar a condição de originalidade definida pelo artigo 97 da mesma lei. Isso ocorre porque suas características preponderantes não revelam distinção em relação a objetos anteriores, conforme pode ser observado a partir dos documentos obtidos em 08/05/2015 nos seguintes endereços eletrônicos:· <http://classicosdopassado.zip.net/arch2004-11-07_2004-11-13.html> ;· <http://www.rotadainfo.net/lampadas-coloridas/#> ;· <http://sp.quebarato.com.br/sao-paulo/lampada-2-polos-lanterna-e-freio-embalagem-c-10-unidades__72A923.html> ;· <http://mulher.uol.com.br/casa-e-decoracao/noticias/redacao/2014/02/02/salas-e-cozinhas-saiba-como-planejar-a-iluminacao-desses-ambientes.htm>;<http://mulher.uol.com.br/casa-e-decoracao/album/2014/02/02/tipos-de-lampadas-usadas-em-residencias.htm#fotoNav=1>
30/06/2015
RPI 2321
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
