Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Prorrogação da vigência
#46
Prorrogado de 17/04/2024 a 16/04/2029 (3º Período).
13/06/2023
RPI 2736
Concessão do registro
#39
26/04/2016
RPI 2364
Exigência técnica
#34
1. Alterar o título para: Configuração aplicada em máquina de corte. Corrigir a ocorrência do título no relatório descritivo e na reivindicação.2. Ilustrar o objeto em todas as vistas ortogonais (anterior, posterior, superior, inferior e ambas as laterais) e ao menos uma perspectiva. Atualizar numeração das figuras no relatório descritivo.3. O relatório deverá limitar-se a descrever sucintamente a forma do objeto dada pela configuração externa. O relatório não deverá mencionar aspectos técnico-funcionais, tais como materiais, formas de encaixe, engate ou fixação entre as partes do objeto, nem nomear peças e componentes do conjunto.4. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. Damos ciência do parecer do exame técnico de que, a partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma do objeto pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se apresentar, junto à petição de cumprimento de exigência, documento complementar e independente da apresentação das figuras, do relatório descritivo e da reivindicação, explicitando quais elementos da forma do objeto são ornamentais, descrevendo estes elementos e/ou destacando-os visualmente através do uso de imagens.
