Exigência não cumprida — pedido arquivado
#33.1
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente com base no Art.103 da LPI tendo em vista a falta de cumprimento de exigência formal preliminar.
29/08/2017
RPI 2434
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Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
302014001129Depósito
06/03/2014
Publicação
-
Andamento no INPI
- Depósito06/03/14
- Arquivado
- Registro
- Em vigor
Pedido arquivado: a exigência do INPI não foi cumprida no prazo. O design está em domínio público no Brasil.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 29/08/2017. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
G. S. (pessoa física)
SP, BR
Autores
G. S. (pessoa física)
SP, BR
Classificação Locarno
Sem classificação.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Exigência formal
#30
A apresentação do pedido de Registro de Desenho Industrial deve estar de acordo com o estabelecido na Instrução Normativa 44/2015 disponível no portal do INPI. O pedido em referência deve ser adequado em relação a seus aspectos formais correspondentes aos seguintes itens:- Campo 2 - Título do Registro: adequar às recomendações da Seção V, Art. 14 da IN 44/2015;- Campo 4 - Prioridade: só deverá ser preenchido caso haja reivindicação de Prioridade Unionista de pedido depositado previamente em país que mantenha acordo com o Brasil, conforme art.16 da LPI. Se não for o caso, o campo 4 do formulário de depósito deverá vir em branco;- Campo 5 - Sigilo do Pedido: se desejado, deverá vir acompanhado da guia correspondente (cód.102 da tabela de retribuição) ou marcado como não requerido;- Campo 6.1 - Sigilo do Autor: foi assinalado este campo, porém os dados referentes a este foram apresentados no próprio formulário. De acordo com o § 4º do art. 6º da LPI, para solicitar a não divulgação do autor, deverá ser indicada no requerimento de depósito (quadrícula "sim" do campo 6.1 do formulário 2.01), devendo ser apresentados, como anexo, em envelope fechado, documento do depositante nomeando e qualificando o autor e a declaração do autor solicitando a não divulgação de seu nome, devidamente assinada.Para solicitar a divulgação do autor, preencher a quadrícula não no campo 6.1 do formulário 2.01 e preencher os dados do autor. - Apresentação de Relatório e Desenhos: deve seguir as disposições da Instrução Normativa 44/2015 (Capítulo V Seções II a V).O prazo para cumprimento destas exigências é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
24/05/2016
RPI 2368
Proteção de design industrial
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