Indeferimento
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objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial o que é contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas, ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou idéia e sentimentos dignos de respeito e veneração.
19/05/2015
RPI 2315