Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM EMBALAGEM PARA ALIMENTOS — classe Locarno 09-03. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Pedido depositado em 25/02/2014 publicado e em exame no INPI. O registro de desenho industrial é concedido assim que os requisitos formais estiverem cumpridos.
Última movimentação publicada pelo INPI: 29/07/2025. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
428
Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:?III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.
29/07/2025
RPI 2847
Recurso provido — decisão reformada
#104
Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida
19/09/2023
RPI 2750
38
Recurso contra a extinção do registro: Pet. (WB) , de 24/09/2020.
25/04/2023
RPI 2729
Extinção do registro
#44
Registro extinto a contar de 26/02/2019.
14/02/2023
RPI 2719
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.O objeto apresentado no registro do DI BR 302014000800-5, "Configuração aplicada em embalagem de alimentos", concedido em 24/11/2015 , não atende ao artigo 97 da Lei 9279/96, já que, nessa data, as formas apresentadas no registro não eram suficientemente distintivas em relação a outros objetos anteriores, comprovado pelas provas em anexo, obtida na data de 13/10/2015 e acessível no link: <http://milkwithonesugar.com/2013/08/15/isabela-rodrigues-illegal-burger/> e <http://www.thedieline.com/blog/2013/11/8/burger-station.html> Assim, o objeto não atende ao requisito de originalidade, e por isso não atende ao artigo 97 da Lei 9279/96.
15/12/2015
RPI 2345
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
