302014000609

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Houve alteração de matéria: o objeto contido no cumprimento de exigência não corresponde àquele representado no documento inicial. Além disso, não foram apresentadas todas as vistas ortogonais requeridas pelo examinador. Por fim, não houve qualquer esclarecimento concernente ao eventual enquadramento do objeto no Art. 100, tal como solicitado no primeiro item da exigência técnica. O cumprimento, portanto, foi insatisfatório.

55

Foi verificada apresentação tempestiva de petição de cumprimento de exigência técnica (código de despacho 34) utilizando uma GRU de código 104 (guia isenta de retribuição). Porém o correto cumprimento desta exigência se dá através da GRU de código 105. Para possibilitar o andamento do pedido de registro se faz necessária apresentação de petição de Comprovação de Recolhimento de Retribuição INPI (código 124 - isenta) onde constem a GRU de código 105, corretamente associada ao pedido de registro em questão, e seu comprovante de pagamento, observando os valores da Tabela de Retribuição vigente.O protocolo deste cumprimento de exigência poderá ser feito por meio do Peticionamento Eletrônico ou da recepção do INPI.

Exigência técnica

#34

Relatório menciona materias do objeto. Objeto aparenta ser determinado pela sua função. Atender às seguintes exigências:1. De acordo com o Art.100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto do pedido. No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais.2. cancelar atual apresentação de imagens;3. apresentar novo conjunto de imagens do objeto nas vistas em perspectiva, frontal, lateral e adicionar as vistas inferior e posterior de forma que todas as formas possam ser reveladas;4. harmonizar pedido conforme exigências.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 20140006318 UF: RJ Data: 13/02/2014 Hora: 15:50)