Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
31/01/2017
RPI 2404
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de Ofício e PAN de terceiros: O(s) Titular(es): AMANDA VILARINO ESPÍNDOLA e Requerente(s): TATUAPÉ BRINDES PERSONALIZADOS LTDA - EPP / Procurador(es): G. PEREIRA DE OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
03/05/2016
RPI 2365
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (SP) 018140021444, de 05/12/2014, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): TATUAPÉ BRINDES PERSONALIZADOS LTDA - EPPProcurador(es): G. FERREIRA DE OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOSFica sobrestado o exame do Processo Administrativo de Nulidade de ofício, publicado na RPI 2288, de11/11/2014, para que seja instruído concomitantemente com este Processo Administrativo de Nulidade de terceiros.
17/11/2015
RPI 2341
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.
11/11/2014
RPI 2288
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
