Desenho industrial 302014000314 de DUCASSE BRASIL ESTRUTURAS, CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES - REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
16/02/2016
RPI 2354
Exigência técnica
#34
1. Cancelar a atual apresentação do pedido. Alterar o título para: Configuração aplicada a/em... seguido de indicação breve, clara e concisa do objeto pleiteado. Sugerimos evitar referências aos aspectos técnico-funcionais do objeto (tais como deslizamento) ou indicar finalidade (portas de móveis).2. Apresentar novo relatório descritivo e nova reivindicação adaptados à correção do título. O relatório deverá limitar-se a descrever a forma do objeto através de sua configuração externa, sem citar aspectos técnicos como formas de encaixe ou mobilidade entre as partes.3. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, devem-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais.
