CONFIGURAÇÃO APLICADA A UMA GARRAFA TÉRMICA.

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NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO BR 30 2014 000184-1 INPI: 52402.005954/2023-84 Origem: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Ação de procedimento comum n.º: 5055823-93.2023.4.02.5101 Autor: SANREMO S.A Réus: TERMOLAR S.A e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Decisão:"(?) DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e IMPROCEDENTE O PEDIDO.Outrossim, revogo a tutela de urgência concedida na decisão constante do evento 12, com base na fundamentação supra. (?)"

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Extinção declarada

#47.1

Petição 870230030427 de 11/04/2023 prejudicada, uma vez que o pagamento referente a esta não foi conciliado.

75

Disponibilizada em 26/09/2023 a fotocópia solicitada através da petição 870230031453.

53

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO 302014000184-1 /INPI Nº 52402.005954/2023-84 /Origem: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro /Ação ordinária nº 5055823-93.2023.4.02.5101 /Autora: SANREMO S/A. /Réus: TERMOLAR S/A e INPI. /Decisão: Desse modo, nos termos do art. 300 do CPC, cumulado com o art. 173, parágrafo único da LPI, concedo a tutelade urgência requerida para suspender INTER PARTES os efeitos do registro BR 30 2014 000184-1.

53.1

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO 302014000184-1 /INPI Nº 52402.005954/2023-84 /Origem: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro /Ação ordinária nº 5055823-93.2023.4.02.5101 /Autora: SANREMO S/A. /Réus: TERMOLAR S/A e INPI. /REGISTRO SUB-JUDICE

Nulidade negada — privilégio mantido

#201

Conheço do Processo Administrativo de Nulidade instaurado. Nego-lhe provimento em seu mérito. Mantenho a Concessão do Registro.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela manutenção do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.

Concessão do registro

#39

Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 20140002093 UF: RJ Data: 17/01/2014 Hora: 12:31)